Treinamento Aprofundado no CDC

O que é o curso?

O curso “Treinamento aprofundado em Direito do Consumidor” é dividido em três partes. A primeira parte apresenta a relação do Código de Defesa do Consumidor com o sistema constitucional, propõe um modelo simplificado de interpretação do direito consumerista e apresenta os elementos fundamentais para o raciocínio jurídico no âmbito consumerista. A segunda parte apresenta as interações do Direito do Consumidor com o direito regulatório emanado pelas Agências Reguladoras e o Banco Central. A terceira parte desenvolve o modelo de interpretação para construir soluções e suas demonstrações na resolução de conflitos jurídicos no âmbito do Direito do Consumidor. 

 

Quem pode participar?

Acadêmicos e/ou cidadão que tenha interesse em aprofundar os conhecimentos sobre os direitos do consumidor.

 

Quanto custa?

O curso é gratuito.

 

Quanto tempo de curso?

O curso tem duração de 4 horas.

 

Como participar?

As inscrições são feitas pelo e-mail: escola@procon.df.gov.br, para grupo ou individualmente. Neste último caso, para aula presencial, a cada 30 novos interessados, o Procon forma nova turma para instrução, com definição de data, local e horário.

Próxima turma dia:  a definir.
O link da aula ficará aqui no dia e horário marcado, mas nos envie e-mail para confirmar permissão de entrada.

 

Iremos realizar durante toda a tarde do dia, a partir das 13 horas, deve-se estender até às 16 hrs. Caso tenha interesse confirme por e-mail, enviaremos link para acessar reunião do google meets uns 15 minutos antes do início. 
Parte 1  Slides da Aula
Visão geral institucional do Procon/DF;
Precificação e Oferta;
Noções do Processo Administrativo de Reclamação e Fiscalização;
 
Parte 2  Slides da Aula
Visão Geral do Sistema Legal;
Problemas com a interpretação literal;
Origens de ramos de Direito e conflitos de interpretação;
Estruturação da interpretação inicial por ramos do Direito e visão tradicional do Direito;
Navegação no Sistema Legal por, bens e valores, princípios, regras, postulados; 
Identificação dos elementos do fato jurídico pelo Direito Civil;
Parte 3  Slides da Aula
Evolução na Administração Pública;
Criação das Agências;
Monopólio;
Intervenção em preços;
Principais formas de má regulação ou má interpretação da regulação;
Casos em telefonia, aviação, bancos, seguros, plano de saúde. 
Parte 4  Slides da Aula
Análise de casos com identificação dos elementos do fato jurídico e aplicação do CDC. 
Parte 5  Slides da Aula
Estatuto da Pequena Empresa;
Transparência Fiscal.